quinta-feira, 30 de junho de 2011

Em 28/06/11 CONACS E CNM FRENTE A FRENTE


A Audiência Pública da Comissão Especial do Piso Salarial dos ACS e ACE, dará oportunidade de colocar a CONACS frente a frente com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Esse enfrentamento deverá ser decisivo para a conclusão das negociações junto ao Governo Federal, uma vez que segundo o Ministério da Saúde o grande obstáculo para a rugulamentação do Piso Salarial é a dificuldade dos Municípios em aceitar o valor de R$ 1.090,00.

A CONACS está preparando uma grande mobilização para os dias 05 e 06. Segundo Ruth Brilhante, " o momento é de nos sacrificar e buscar com todas as nossas forças mostrar união e mobilização, conto com os colegas de todos os Estados, principalmente com os ACS e ACE de Goiás e do DF, para lotarmos mais uma vez a Câmara de Deputados e lutarmos para conserguirmos a regulamentação do nosso Piso Salarial".

Ontem a Comissão Especial aprovou 3 requerimentos de seminários estaduais e como parte de uma estratégia da Categoria, estaremos realizando Seminários em todos os Estados para que a categoria faça a discussão do Piso Salarial junto com o Governo Estadual e os Prefeitos de cada Estado.

Esses Seminários não irão interromper os trabalhos em Brasília, porém poderão fortalecer o apoio à regulamenação do Piso Salarial. Dra. Elane Alves ao comentar sobre essa estratégia ressaltou que: " Os Seminários ou Audiências Públicas nos Estados tem como objetivo discutir o aopio dos Governadores e prefeitos à regulamenação do Piso Salarial, uma vez que na condição de Políticos sabem a força da categoria dos ACS e ACE e poderão ficar cara a cara com seus eleitores, e assumir o compromisso de apoio a categoria, principalmente os Prefeitos que enfrentarão eleições municipais no próximo ano!"

NOTÍCIA DE ÚLTIMA HORA

Na reunião da Comissão especial realizada ontem 28/07, o Presidente Dep. Benjamim Maranhão confirmou que o Ministério da Saúde receberia os Parlamentares da Comissão hoje as 19:00h para tratar da regulamentação do Piso Salarial, fato que foi muito comemorado pela CONACS. Todavia, no meio da tarde de hoje, a assessoria do Ministro desmarcou referida auidência, sob o pretexto de que o Lider do PT da Câmara solicitou que o MS desmarcasse todas as reuniões já que o Governo estaria reunindo todas as suas força para votação de seu interesse mais a noite e precisaria de todos os seus parlamentares.

quarta-feira, 29 de junho de 2011

Parabéns PACS!! 19 anos em Itabuna!






Parabêns PACS!!!

Hoje é o dia dos seus 19 anos de atuação em Itabuna.
Que todos os seus sonhos se realizem.
Feliz aniversário.
Parabéns pelos seus 19 anos de trabalho desenvolvido nas comunidades de Itabuna.
Que Deus proporcione aos ACS de Itabuna e Região, muitas felicidades hoje e sempre.
Meus votos são de que você nunca perca a dedicação e o otimismo.
Vocês são estrelas que brilham nas comunidades.

Feliz aniversário.

Ass. Diretoria SINDIACS/ACE

sábado, 25 de junho de 2011

CONACS 21/06/11 ARMADILHAS NO MEIO DO CAMINHO!


ARMADILHAS NO MEIO DO CAMINHO!


A reunião da Comissão Especial foi realizada sob muita apreensão,e o que parecia ser mais um dia de trabalho em rumo a regulamentação, revelou verdadeiras armadilhas!

Já era previsto a dificuldade em conseguir quorum para a reunião da Comissão, isso devido ao feriado de Corpus Cristis e as festas de juninas. Mas ainda assim, mais de 14 parlamentares registraram presença na Comissão Especial dos ACS e ACE.

Na pauta estavam assuntos já acertados com a CONACS, como por exemplo a Audiência Pública para o dia 05/07, contudo, para surpresa de todos os presentes o Requerimento 02/11, de autoria do Dep Andre Moura, suplente do PSC de Sergipe se revelou uma verdadeira armadilha para a categoria, uma vez que nele sujere a realização de audiência pública com o presidente da FUNASA, a fim de ser discutido os direitos dos 5.356 agentes da FUNASA do Estado do Rio de Janeiro, assunto totalmente incompatível com a discussão do Piso Salarial dos ACS e ACE do restante do País. E para quem acompanhou os trabalhos da CONACS em 2010 sabe o quanto foi desgastante os conflitos com os representantes desses profissioanis, tendo episódios de ameaças físicas a membros da CONACS inclusive.

Dessa forma, é válido o alerta para que cada parlamentar membro da Comissão Especial, saiba exatamente quem são os enteressados em seu trabalho na Comissão, e Ruth Brilhante faz um alerta aos ACS e ACE: "... mais uma vez quero pedir aos meus colegas de todo o País que fiscalizem o trabalho de seus deputados, vejam se ele está participando ativamente, se está defendendo nossos interesses e aproximem-se dele aí no seu Estado, na sua cidade, e digam que contam com ele para aprovar o Piso Salarial Nacional! "

Veja a lista dos Deputados que marcaram presença na Comissão Especial nessa terça-feira 21/06

João Campos (PSDB/GO)
Jorge Pinheiro (PRB/GO)
Pedro Chaves (PMDB/GO)
Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE)
Domingos Dutra (PT/MA)
Ribamar Alves (PSB/MA)
Valtenir Pereira (PSB/MT)
Benjamim Maranhão (PMDB/PB)
Carmem Zanotto (PPS/SC)
Jô Morais (PC do B/MG)
Osmar Terra (PMDB/RS)
Mendonça Prado (DEM/SE)
Romero Rodrigues (PSDB/PB)
Ságuas Moraes (PT/MT)
Andre Moura (PSC/SE)
Dr. Jorge Silva (PDT/ES)
Erika Kokai (PT/DF)



quinta-feira, 23 de junho de 2011

URGENTE - CONVOCAÇÃO GERAL para os dias 05 e 06 de Julho





CONVOCAÇÃO GERAL
A CONACS – Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, por intermédio de sua Diretora Presidente, vem por meio desta CONVOCAR, todos os ACS e ACE do País para participarem da “MOBILIZAÇÃO NACIONAL A FAVOR DA APROVAÇÃO JÁ DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS ACS E ACE”, se fazendo presentes nos dias 05 e 06 de Julho na Câmara de Deputados, Anexo II, a partir das 08:00 horas da manhã do dia 05/07, a fim de acompanhar as reuniões e debates para votação do Projeto de Lei que regulamenta o Piso Salarial, principalmente em Audiência Pública que se realizará no dia 05/07, no Anexo II da Câmara de Deputado, onde estão convidados, além das representantes da CONACS os representantes do Ministério da Saúde, dos Secretários Municipais de Saúde, dos Secretários Estaduais de Saúde, Casa Civil, e Ministério do Planejamento.
A presença e participação de todas as Federações filiadas à CONACS, sindicatos da categoria e simpatizantes da causa, será fundamental para a conquista dos nossos objetivos de aprovação do Piso Salarial Nacional.
É de igual forma fundamental que todos os colegas ACS e ACE, independentemente de serem ou não filiados a alguma Federação ou Sindicado da categoria se mobilizem e mandem seus representantes.
OBS: Em tempo, informamos que a CONACS não se responsabilizará pela estadia e alimentação dos participantes da mobilização em Brasília, porém se coloca a disposição para auxiliar com informações e orientações a todos que quiserem participar da mobilização.
Sem mais para o momento e certa de contar com a presença e participação de todos, envio votos de amizade e apreço.
A União faz a força!
Ruth Brilhante de Souza
Presidente da CONACS
Contatos:
conacs@hotmail.com
Fone/fax: 062 3225-6975 ou 62 9949-8365

segunda-feira, 20 de junho de 2011

A/C: Dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Itabuna.

A/C: Dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Itabuna.



Nesta,




O Sindiacs/ACE vem por meio deste informar que o O RECESSO que foi solicitado através de OFICIO na MNP (Mesa de Nergociação Permanente) só foi liberado para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias apenas o dia 22/06/11, na próxima quarta- feira. Dúvidas ligar para e Sede do SINDIACS/ACE 3211-9965/3043-8714.


Att,

Roberto Lima Machado
Presidente

domingo, 19 de junho de 2011

Comissão sobre piso salarial dos ACS/ACE elege presidente e escolhe relator.

Comissão sobre piso salarial dos ACS/;ACE elege presidente e escolhe relator

A comissão especial que vai analisar a definição de um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias elegeu ontem o presidente deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB) e os vices, deputados Osmar Terra (PMDB-RS), Valtenir Pereira (PSB-MT) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). O relator será o deputado Domingos Dutra (PT-MA).
A comissão analisa o Projeto de Lei 7495/06, que regulamenta as atividades dos agentes e cria cargos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Diversas outras propostas serão analisadas em conjunto, como o PL 6111/09, que define o piso nacional da categoria em R$ 930 mensais para profissionais com formação em nível médio.

Mobilização


A comissão foi instalada na semana passada, em resposta à mobilização dos ACS/ACE. Representantes da categoria lotaram oito plenários da Câmara para acompanhar audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família, que discutiu a remuneração dos agentes.
A Emenda Constitucional 63, de fevereiro de 2010, estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso salarial nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. Segundo essa emenda, caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios para o cumprimento do piso salarial.

A próxima reunião da comissão está marcada para a próxima terça-feira (21), às 14 horas.

Íntegra da proposta:

sexta-feira, 17 de junho de 2011


José Carlos Gonçalves Diretor do Sindiacs/ACE animando o V FORRÓACS/ACE.



O Coordenador Estadual das Entidades dos ACS/ACE, Josivaldo Gonçalves marcou presença no V FORRÓACS/ACE.




Pula - Pula grátis para as crianças.

Muito arrasta Pé e Xote.





Roberto Lima Presidente do Sindiacs e a Sócia Cristiane apresentando a Festa e comida típica.






Edimilton Ferreira, Diretor do Sindiacs e responsável pela Quadrília Elétrica da Califónia, Ao lado de Cristiane Servidora e convidada.



Teve Nilva Rodrigues fazendo niver!!!



A CTB marcou presença no V FORRÓACS/ACE, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, foi representada por Jairo Araújo, ao lado de Marta e Sheila Cesário.






A Banda DANADO DE BOM, alegrando nossa festa Regional.



A presença dos Sócios ACS/ACE de Ubaitaba, jundo com o Vereador José Carlos.



Sócios ACS/ACE de Aurelino Leal marcando presença.



O sindiacs/ACE e Promotora da Natura sortiando brindes para os Sócios.




Apresentação da Quadrília elétrica do Bairro Califórnia que é tradição no FORRÓACS/ACE.

quinta-feira, 16 de junho de 2011

AGENDA POSITIVA. 15/06/11



AGENDA POSITIVA 15/06/11

Após a reunião dessa terça-feira (14/06), a pedido do Relator Dep. Domingos Dutra, foi realizada agora pela manhã reunião para apresentar proposta da Agenda da Comissão Especial.

Na próxima semana, a Comissão Especial deverá votar os requerimentos apresentados e ainda uma agenda de reuniões da Comissão Especial junto ao Governo Federal.

Participaram da reunião de hoje além do Deputado Domingos Dutra (PT/MA), o Deputado Valtenir Pereira (PSB/MT), a Presidente da CONACS Ruth Brilhante, o diretor da CONACS Edvan Viana (MA) e a Assessora Jurídica da CONACS, Dra. Elane Alves.

Alguns encaminhamentos foram dados, sendo um dos principais é a definição de Audiência Pública para o dia 05 de julho, com a presença de representante da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), do CONASEMS (Conselho Nacional dos Secretários Muncipais de Saúde), Ministério do Planejamento e da CONACS.

Até a realização da Audiência Pública a Comissão Especial deverá fazer uma Agenda Positiva com reuniões em vários Ministérios do Governo Federal, e a expectativa é que seja aproveitado todo o trabalho realizado no ano de 2010, sendo inclusive utilizado como ponto de partida o Relatório da Deputada Fátima Bezerra (PT/RN) que não chegou a ser apresentado na Legislatura passada.

Outra informação relevante é que, o relator Domingos Dutra (PT/MA) se comprometeu em fazer o possível para cumprir o prazo para entrega do relatório, parzo esse que deverá se encerrar até a segunda semana de julho.

A CONACS, ficou muito feliz com a iniciativa do Deputado relator, em provocar a reunião de hoje, e segundo a Assessora Jurídica da CONACS, "... o Deputado Domingos Dutra demonstrou total sintonia com a categoria, e me chamou muito a atenção a sua organização e comprometimento com a resolução das negociações junto ao Governo Federal"

GRATA SURPRESA

Outra grata supresa foi a participação da Deputada Fátima Bezerra (PT/RN) na Comissão Especial. O PT ao indicar seus membros da Comissão Especial, deixou de fora a relatora do Piso Salarial dos ACS e ACE do ano passdo.

Contudo, no dia de ontem o Deputado Jorge Pinheiro (PRB/GO), articulou junto a liderança de seu partido PRB, que atendeu ao pedido da liderança do PT e da CONACS, cedendo a vaga de suplência do PRB na Comissão Especial para a indicação da Deputada Fátima Bezerra (PT/RN).

MAIS UM PASSO A FRENTE.



MAIS UM PASSO A FRENTE 14/06/11


Nada é fácil para a categoria, mas com toda dificuldade, foi vencida mais uma batalha na luta pela Regulamentação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE.

Nessa terça-feira, mais uma vez a CONACS fez a diferença nos rumos das articulações para o andamento da Comissão Especial. De início, a reunião da Comissão Especial estava marcada para às 14h no plenário 11 das Comissões, sem mais nem porque a reunião foi transferida para às 17:00h. Assim toda a articulação dos parlamentares teve que ser refeita, trabalho realizado pelos ACS e ACE do Estado de Goiás, que compareceram a convocação da FEGACS (Federação Goiana dos ACS e ACE) também presidida por Ruth Brilhante.

Depois de idas e vindas, a reunião da Comissão Especial acabou sendo realizada no Plenário 12, que ficou lotado com mais de 200 ACS e ACE, e como primeiro ato da Comissão foi realizada a Eleição dos membros da diretoria.

A Presidente da CONACS, Ruth Brilhante fez um desabafo: "...Que sufoco ... toda vez é assim, mas mais uma vez nós vencemos e eu gostaria que os meus colegas de cada Estado nos ajudasse cobrando de seus Parlamentares mais compromisso com os trabalhos da nossa Comissão"

Ruth se referiu ao fato de que por muito pouco não foi possível se quer fazer a votação da diretoria da Comissão por falta de parlamentares! E mais uma vez registramos a ausência de parlamentares importantes como o Deputados Benjamim Maranhão (PMDB/PB), eleito presidente da Comissão Especial, conforme indicação do Líder do PMDB Dep. Henrique Eduardo.

Foram eleitos como Presidente: Dep. Benjamim Maranhão (PMDB/PB), 1º Vice-Presidente: Dep. Osmar Terra (PMDB/RS); 2º Vice-presidente: Dep. Valtenir Pereira (PSB/MT) e 3º Vice-presidente: Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE). Como Relator foi confirmado a indicação do PT Dep. Domingos Dutra (PT/MA).

A lista dos Deputados presentes na reunião da Comissão Especial no momento da votação segue abaixo, e conforme apelo da Presidente da CONACS, reforçamos o pedido para os ACS e ACE se aproximem em suas bases dos parlamentares membros da Comissão Especial, e consiga dos mesmos o comprometimento de priorizar os trabalhos da Comissão Especial dos ACS e ACE.

LISTA DOS DEPUTADOS PRESENTES NA REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL NO MOMENTO DA VOTAÇÃO DE 14/06

DEPUTADO

PARTIDO/UF

01

Carnen Zanotto

PPS/SC

02

Geraldo Resende

PMDB/MS

03

Jânio Natal

PRP/BA

04

Jô Moraes

PC do B/MG

05

Jorge Pinheiro

PRB/GO

06

Josias Gomes

PT/BA

07

Mendonça Prado

DEM/SE

08

Osmar Terra

PMDB/RS

09

Padre Ton

PT/RO

10

Pedro chaves

PMDB/GO

11

Raimundo Gomes de Matos

PSDB/GO

12

Robeto Britto

PP/BA

13

Ságuas Moraes

PT/MT

14

Valtenir Pereira

PSB/MT

MUDANÇA DE ÚLTIMA HORA.



Reunião da Comissão Especial acaba de ser transferida para às 17:00 h no Plenário 11. A CONACS nesse momento está articulando com os ACS e ACE da FEGACS (Federação Goiana dos Agentes Comunitários de Saúe e Agentes de Combate às Endemias), a comunicação de todos os parlamentares membros da Comissão Especial.

Segundo Ruth Brilhante, a maior expectativa hoje é a indicação do Relator, uma vez que o PT até agora não fez a indicação do Relator da Comissão.

Mais tarde, estaremos postando maiores informações.

A UNIÃO FAZ A FORÇA!!








Com o grito de guerra “A UNIÃO FAZ A FORÇA”, Ruth Brilhante e toda a categoria de ACS e ACE do Brasil, mostraram nessa quinta-feira que não desistirão do Piso Salarial e do Plano de Carreira.
Como já era previsto, o Ministério da Saúde apresentou os mesmos argumentos, já conhecidos por nós, ou seja, quer levar a discussão para os prefeitos e a falta de recursos da União para bancar todas as reivindicações dos profissionais de nível superior do SUS.
DO POSICIONAMENTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
1. Que não é possível falar em um Piso Salarial somente para os ACS e ACE sem que se resolva também a reivindicação das mais de 14 categorias que também pleiteiam um piso salarial no Congresso Nacional;
2. Que não concorda com diretrizes de um plano de carreira exclusivo para os ACS e ACE, pois desde 2007 foi aprovado as recomendações de Diretrizes para o PCCR dos servidores do SUS e segundo o entendimento do MS o ideal é existir um Plano de Carreira único para todos os Servidores da Saúde;
3. Que o MS não tem de onde tirar o impacto financeiro de 1,5 bilhões de reais, caso seja atendida a reivindicação da CONACS de um Piso Salarial de R$ 1.090,00.
4. Que a discussão do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE, deve envolver também os Prefeitos, pois em sua maioria terão problemas com os demais profissionais de saúde caso o Piso Salarial dos ACS e ACE realmente seja fixado em 2 salários mínimos;

DO POSICIONAMENTO DO CONASEMS

O Secretário do CONASEMS, sem qualquer cerimônia declarou estar “presenciando um momento histórico em sua vida”. E para surpresa de muitos, o posicionamento do representante dos Secretários Municipais de Saúde foi favorável a valorização da Categoria dos ACS e ACE, enfatizando que o Piso Salarial é a maneira mais eficaz de se valorizar quem mais contribui com a manutenção do SUS.

DO POSICIONAMENTO DA CONACS

Em resposta aos argumentos do MS, a CONACS foi firme nos seus posicionamentos, em sua fala Dra. Elane Alves (Assessora Jurídica da CONACS), contra-argumentou todos os pontos expostos pelo MS e apresentou a proposta da categoria.

Em resumo feito pela Assessora Jurídica da CONACS, foi apresentada as seguintes ponderações: “Todos os argumentos do MS já são de conhecimento da categoria, e já ultrapassamos essa fase, o Piso Salarial Nacional e o PCCR dos ACS e ACE hoje são direitos Constitucionais, e não será permitido discutir mais se vamos ou não criar um Piso ou um Plano de Carreira, a discussão é de qual será o valor do Piso, o índice de reajuste e sua data de implantação! ...e quanto as Diretrizes para o PCCR dos ACS e ACE, é preciso ficar claro que queremos apenas que seja respeitado nossas especificidades, enquanto categorias exclusivas do Sistema Único de Saúde... agora o Plano de Carreira sendo ele exclusivo ou não, também não abrimos mão.... não dá pra esperar as outras categorias.”

A CONACS defende:

• Piso Salarial de R$ 1.090,00 (2 salários mínimos);
• Garantia do índice de reajuste igual ao aplicado ao salário mínimo, que, aliás, já é a praxe do MS quando faz o reajuste do incentivo financeiro repassado mensalmente e corrigido de acordo com o valor de 1,4 salário mínimo;
• Discussão sobre as Diretrizes do PCCR, para os ACS e ACE levando em consideração as especificidades da classe, e em particular a forma de seleção, a formação técnica e a educação continuada, questões que certamente fazem fundo a discussão principal do Piso Salarial;
• A implantação escalonada do Piso Salarial, levando em consideração a disponibilidade imediata do orçamento da União para 1,4 salário, sendo sugerido que os 0,6 que restam para ser pago os 2 salários, seja feito uma tabela com datas estabelecidas na Lei do Piso. Esse escalonamento possibilitaria inclusive a adequação orçamentária necessária para que os Gestores cumprissem o pagamento do Piso Salarial Nacional e o PCCR;

MOMENTOS PARA SE GUARDAR NA MEMÓRIA

Foi assim.... Ruth Brilhante, presidente da CONACS, surpreendeu a todos em sua fala, e de uma maneira muito autentica, falando para a sua categoria, disse sobre o uso dos Agentes de Saúde como cabos eleitorais por prefeitos e políticos em geral, disse também que o Governo está abandonando a saúde preventiva e que se preciso for a categoria irá se unir aos Gestores para aprovar a Emenda 29, pois os ACS e ACE são os principais defensores do SUS. Ruth deixou claro com suas palavras a todos os parlamentares e aos próprios representantes do MS que está pronta junto com todos da CONACS para liderar a categoria até a vitória da conquista do Piso Salarial Nacional e o Plano de Carreira.

AGRADECIMENTOS

A CONACS faz aqui seus agradecimentos a todos os parlamentares que receberam nossos ACS e ACE em seus gabinetes com carinho e atenção, a todos os Deputados que participaram e declaram seu apoio e empenho à luta pelo Piso Salarial Nacional.
Temos muito a agradecer aos Estados participantes da mobilização, que foram: AM, BA, CE, GO, MA, MG, MT, MS, PA, PR, PE, PB, PI, RN, RO, SE, SP, RJ, TO.
E também de maneira muito especial, agradecemos aos sindicatos municipais, regionais e estaduais, e aos blogueiros que cobriram toda a nossa mobilização.

PALAVRA DA PRESIDENTE
Meus colegas, essa semana representou muito para a nossa luta, mostramos UNIÃO, e está lançado o desafio que até 04 de outubro, dia nacional do ACS, estejamos todos comemorando a aprovação do PISO SALARIAL NACIONAL! Vamos a luta, pois A UNIÃO FAZ A FORÇA!