Ministro da Saúde recebe a CONACS 22/07/11

Ministro da Saúde recebe a CONACS 22/07/11

A CONACS dá um importe passo rumo à regulamentação do Piso Salarial Nacional, pois nessa quinta-feira, foi recebida pelo Ministro da Saúde, Alexandre Padilha acompanhado de toda sua assessoria.

O Ministro Padilha abriu a reunião dizendo que só com os “trabalhadores fortes teremos um SUS forte”. Padilha demonstrou ainda estar afinado com a discussão do Piso Salarial e de maneira muito tranqüila conduziu a reunião com os representantes da CONACS e por mais de 2 horas apresentou propostas, idéias, ouviu com atenção as propostas da categoria e as discutiu, sinalizando de forma muito positiva sobre a proposta da implantação escalonada do Piso Salarial apresentada pela CONACS.

RESUMO DAS PROPOSTAS E DISCUSSÃO APRESENTADAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE

• O Ministério levará em consideração as deliberações das diversas instâncias de negociação do SUS, e sugeriu a imediata criação do COMITÊ DE DESPRECARIZAÇÃO DOS VÍNCULOS EMPREGATÍSSIOS DOS TRABALHADORES DO SUS, sendo acatado a proposta da CONACS em ser criado dentro desse Comitê um GT (grupo de trabalho) para aprimorar a proposta do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE;
• Implantação em parceria com a CONACS e outras entidades de uma Pesquisa Nacional em que se levará em consideração o levantamento de dados como:

1. O nº exato de ACS e ACE em atividade, sexo, idade, e a formação;
   
2. Quais as condições de trabalhos, vínculo empregatício, salário, etc;

• O Ministro acentuou que considera um desafio a regulamentação do Piso Salarial Nacional da categoria, e que no processo de discussão temos que resolver questões como:

1. Regulamentação da Emenda 29, pois a solução para mais recursos para a Saúde depende da aprovação dos projetos que estão tramitando no Congresso Nacional;
   
2. O consenso com os representantes dos Gestores Municipais;
   
3. Apoio de todos os Líderes partidários no Congresso Nacional;

DO POSICIOAMENTO DA CONACS

Com o objetivo de concluir as discussões do Piso Salarial Nacional, a CONACS apresentou ao Ministro Padilha a proposta de escalonamento do Piso Salarial, apresentou números esclarecedores sobre o impacto financeiro e principalmente, sugeriu que a discussão do Piso Salarial acontecesse a partir do encaminhamento do PL do Executivo à Câmara de Deputados.

Segundo a Presidente da CONACS Ruth Brilhante: “Sabemos que a regulamentação do Piso Salarial é uma discussão que envolve vários fatores, mas será muito mais fácil encontrar uma solução com o PL do Governo na Câmara de Deputados, fato que servirá inclusive para nos inserirmos de uma vez na mobilização de regulamentação da EC 29 e abrir um canal de diálogo com os gestores”.

DOS ENCAMINHAMENTOS

Entre os principais encaminhamentos extraídos da reunião entre a CONACS e o Ministério da Saúde,temos:

1. Criação do Comitê de Desprecarização, com a participação efetiva da CONACS;
2. Criação do GT específico para discutir a regulamentação do Piso Salarial, a partir das propostas de escalonamento apresentadas pela CONACS, os números apresentados pela CNM e os PL’s que se encontram em tramitação na Comissão Especial do PL 7495/06

PRÓXIMOS PASSOS

Nova reunião com o Ministro Saúde está marcada para o dia 02/08, e estarão presentes os Parlamentares membros da Comissão Especial. A CONACS deverá pedir ao Relator e demais Parlamentares que insistam na proposta de que o Governo encaminhe o seu PL para que a discussão avance na Comissão Especial. Essa é a condição para a categoria efetivamente se mobilizar na aprovação da regulamentação da EC 29.

12/07/11 Assembléia com Agentes de Endemias de Itabuna

SINDIACS/ACE EM ASSEMBLÉIA DIA 12/07/11 ONDE DAR OS INFORMES DA MESA DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE E FALA DA EQUIPARAÇÃO PARA O MÊS DE JULHO DE 2011.

PALAVRA DA PRESIDENTE DA CONACS 13/07/11

PALAVRA DA PRESIDENTE 13/07/11



Meus colegas,

A frente da CONACS há pouco mais de 2 anos, enfrentamos momentos de grandes vitórias, mas também de muitas decepções . Sem dúvida a aprovação da PEC 391/09 foi uma vitória, e a não regulamentação da EC 63 no ano de 2010 pelo Presidente Lula foi uma grande decepção!
É muito exaustivo para todos nós que deixamos nossas casas, nossas famílias, a nossa vida em prol dessa luta por um salário mais digno, ainda encontramos colegas nas nossas bases que pensam que “se conseguir pra eles eu também vou ter...” .
Em parte isso é verdade, pois eu e todas as nossas lideranças somos ACS ou ACE, porém, o comodismo de pessoas que pensam daquela forma atrasam nossas conquistas, enfraquecem nossos movimentos e promovem a “desunião” de nossa categoria!
Chegou a hora de todos se unirem, independente da sigla partidária ou da entidade de classe que sejam filiados, todos os ACS e ACE devem se mobilizar e participar da luta pelo Piso Salarial Nacional.
Na última semana, foi realizada a 2ª Audiência Pública desse ano sobre a regulamentação do Piso Salarial, e ficou claro que existe uma grande questão, pois os Prefeitos através da CNM afirmaram que não são contra o Piso Salarial, desde que, seja regulamentado em Lei o financiamento tripartite do Piso, sendo essa também a fala do CONASEMS. Porém, o Ministério da Saúde afirma que os Prefeitos e Secretários não concordam com o Piso Salarial e que por isso ainda não encaminharam o PL do Governo à Câmara para regulamentação do Piso.
Para resolver esse impasse, não havendo outra estratégia, a Comissão Especial resolveu em acordo com a CONACS buscar a resposta direto dos Governadores e Prefeitos!
Por isso a partir de agosto estará sendo realizados vários Seminários Estaduais, coordenados pela Comissão Especial, e nossa mobilização fará a diferença!
É preciso que cada Estado, através das Federações e Sindicatos se mobilizem convoquem todos os ACS e ACE, e juntos façam o convencimento dos Prefeitos em declararem apoio a regulamentação do nosso Piso Salarial em R$ 1.090,00.
Saibam que não estarão sozinhos, que os parlamentares parceiros da nossa luta e a própria CONACS estarão participando dos Seminários Estaduais e lembrem-se a


União Faz a Força!

DATA COORDENADOR LOCAL
05/08/2011 DEP. JORGE PINHEIRO PRB/GO Assembléia Legislativa, Goiânia - GO, às 14:00h
12/08/2011 DEP. RAIMUNDO GOMES DE MATOS PSDB/CE Assembléia Legislativa, Fortaleza - GO, às 09:00h
19/08/2011 DEP. GERALDO RESENDE PMDB/MS Campo Grande - MS
18/08/2011 Amauri Teixeira PT/BA
Alice Portugal PC do B/BA Assembléia Legislativa, Salvador - BA
22/08/2011 Aracaju - SE
12/09/2011 DEP. ANGELO AGNOLIN PDT/TO Palmas - TO

07/07/11 Em ( MNP ) SINDIACS/ACE CONQUISTA EQUIPARAÇÃO PARA AGENTES DE ENDEMIAS EM ITABUNA

O Sindiacs/ACE através da ( MNP ) Mesa de Negociação Permanente teve grande êxito nas negociações na reunião do dia 07/07/11, com a conquista da equiparação salarial dos Agentes de Endemias. Que passarão a receber já na folha de julho o valor de R$ 714,00 base. Não existe mais diferença salarial. Todo esforço foi válido com a participação dos Trabalhadores, nas manifestações e paralisações realizadas pelo sindicato que é o instrumento de luta dos trabalhadores. O presidente Roberto Lima ressalta que “ essa equiparação é fruto da persistência da direção do sindicato que não descansou um minuto diferentemente daqueles que se intitulam autor dessa equiparação.

PORTARIA FIXA REPASSE DOS ACS EM R$ 750,00

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 1.599, DE 9 DE JULHO DE 2011

Define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica Variável para as Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e aos Agentes Comunitários de Saúde, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 648/GM/MS, de 8 de março de 2006, que aprova a Política Nacional da Atenção Básica e dispõe como responsabilidade do Ministério da Saúde, a garantia de recursos financeiros para compor o financiamento da atenção básica;

Considerando a Portaria nº 822/GM/MS, de 17 de abril de 2006, que altera os critérios para a definição de modalidades das equipes de Saúde da Família, dispostos na Política Nacional de Atenção Básica;

Considerando a Portaria nº 90/GM/MS, de 17 de janeiro de 2008, que atualiza o quantitativo populacional de residentes em assentamentos da reforma agrária e de remanescentes de quilombos, por Município, para cálculo do teto de equipes de Saúde da Família, Modalidade I, e de Equipes de Saúde Bucal da Estratégia Saúde da Família;

Considerando a Portaria nº 2.920/GM/MS, de 3 de dezembro de 2008, que estabelece recursos financeiros para Municípios com equipes de Saúde da Família que atuem em áreas priorizadas para o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania; e

Considerando a necessidade de revisar o valor estabelecido para o incentivo de custeio referente às equipes de Saúde da Família, às equipes de Saúde Bucal e aos Agentes Comunitários de Saúde, resolve:

Art. 1º Definir o valor do incentivo financeiro para as Equipes de Saúde da Família (ESF), implantadas em conformidade com os critérios estabelecidos pela Política Nacional de Atenção Básica.

§ 1º O valor do incentivo financeiro referente às ESF na Modalidade 1 é de R$ 10.050,00 (dez mil e cinquenta reais) a cada mês, por equipe .

§ 2º Fazem jus ao recebimento na Modalidade 1 todas as ESF dos Municípios constantes do Anexo I da Portaria nº 822/GM/MS, de 17 de abril de 2006, as ESF dos Municípios constantes do Anexo da Portaria nº 90/GM, de 17 de janeiro de 2008, que atendam a populações residentes em assentamentos ou remanescentes de quilombos, respeitado o número máximo de equipes definidos também na Portaria nº 90/GM/MS, e as ESF que atuam em Municípios e áreas priorizadas para o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci, definidos na Portaria nº 2.920/GM/MS, de 3 de dezembro de 2008.

§ 3º O valor dos incentivos financeiros referentes às ESF na Modalidade 2 é de R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais) a cada mês, por equipe.

Art. 2º Definir os seguintes valores do incentivo financeiro das Equipes de Saúde Bucal (ESB) nas Modalidades 1 e 2, segundo critérios estabelecidos pela Política Nacional de Atenção Básica:

I - para as ESB na Modalidade 1 serão transferidos R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) a cada mês, por equipe; e

II - para as ESB na Modalidade 2 serão transferidos R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) a cada mês, por equipe.

Parágrafo único. Fazem jus a 50% a mais sobre os valores transferidos referentes às ESB implantadas de acordo com as modalidades definidas no caput deste artigo, todas as ESB dos Municípios constantes do Anexo I a Portaria nº 822/GM/MS, de 17 de abril de 2006, e as ESB dos Municípios constantes no Anexo a Portaria nº 90/GM/MS, de 17 de janeiro de 2008, que atendam a populações residentes em assentamentos ou remanescentes de quilombos, respeitado o número máximo de equipes definido também na Portaria nº 90/GM/MS.

Art. 3º Fixar em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) por Agente Comunitário de Saúde (ACS), a cada mês, o valor do incentivo financeiro referente aos ACS das Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e de Saúde da Família.

Parágrafo único. No último trimestre de cada ano será repassada uma parcela extra, calculada com base no número de ACS registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema de Informação definido para este fim, no mês de agosto do ano vigente, multiplicado pelo valor do incentivo fixado no caput deste artigo.

Art. 4º Definir que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica - Saúde da Família.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência maio de 2011.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

D.O.U., 11/07/2011 - Seção 1

CALEDÁRIO DO PIS/PASEP 2011

CALEDÁRIO DO PIS/PASEP 2011

CALENDÁRIO DO PIS:
Nascidos em:	Recebem a partir de:	Recebem Até:
Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho	11/08/2011 18/08/2011 25/08/2011 14/09/2011 21/09/2011 28/09/2011 14/10/2011 21/10/2011 28/10/2011 11/11/2011 17/11/2011 24/11/2011	30/06/2012 30/06/2012 30/06/2012 30/06/2012 30/06/2012 30/06/2012 30/06/2012 30/06/2012 30/06/2012 30/06/2012 30/06/2012 30/06/2012

CALENDÁRIO DO PASEP 2010-2011:
Final de Inscrição:	Início de pagamento:	Recebem Até:
0 e 1 2 e 3 4 e 5 6 e 7 8 e 9	11/08/2011 17/08/2011 24/08/2011 31/08/2011 08/09/2011	30/06/2012 30/06/2012 30/06/2012 30/06/2012 30/06/2012

ASSEMBLÉIA DIA 12/07/11 COM AGENTES DE ENDEMIAS DE ITABUNA

Itabuna, 08 de Julho de 2011.

Aos

Agentes de Combates as Endemias de Itabuna

Nesta,

SINDIACS - Sindicato dos Agentes comunitários de Saúde do Sul e Extremo Sul da Bahia.Vem por meio deste CONVOCAR os Agentes de Combates as Endemias de Itabuna para participar de Grande Assembléia dia 12/07/11, às 16hs, no Auditório do Sindicato dos Comerciários em cima da Casa do Estudante.

PAUTA:

> Campanha Salarial

Atenciosamente,

Roberto Lima Machado

Presidente

Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Sul e Extremo Sul da Bahia

Avenida do Cinqüentenário, 638 – 1ºAndar – Centro – Itabuna-Ba.

Fone/Fax 73-3211-9965